Diretrizes do Sistema Municipal de Cultura é apresentado na Câmara Municipal

Na manhã desta terça feira (18), em sessão especial no Legislativo, a pedido da Secretaria Municipal de Cultura  (SEMC),  o assunto foi voltado para as politicas culturais. O secretário da SEMC, Nato Aguiar apresentou cada segmento que constituem o Sistema Municipal de Cultura (SMC), transformada na proposta de Lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC) com atribuições na assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, Conferência Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Políticas Culturais, Fundo Municipal de Cultura, Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais, do Programa Municipal de Formação na Área da Cultura, Plano Municipal de Cultura. Os envolvidos para o funcionamento dessas engrenagens está órgão gestor municipal, representado pela SEMC, a sociedade por meio dos artistas e envolvimento do poder legislativo, na participação no Conselho Municipal de Cultura. Essas demandas estão com base no Sistema Nacional de Cultura (SNC). 

Na proposta de lei, ao o Fundo Municipal de Cultura – FMC, Nato Aguiar, explicou que trata-se de um mecanismo de financiamento das políticas públicas de cultura no município, com recursos destinados a programas, projetos e ações culturais implementados de forma descentralizada, em regime de colaboração e co-financiamento com a União e com o governo estadual. “O município passará 1% da arrecadação ao Fundo Municipal de Cultura. E será fiscalizado e deliberado pelo órgão gestor municipal e o conselho municipal de cultura. Como o município está inscrito no PAC do Ministério da Cultura, estando habilitado no SMC e com Plano Municipal de Cultura também receberá 1% da esfera federal. Já o Plano Municipal de Cultura, quando constituído  poderá  ser arrecado recursos por meio de emenda parlamentar,  de editais do Ministério da Cultura e  de iniciativa privada”.

Com aprovação do SMC, o Conselho Municipal de Cultura deverá ser reativado. Medida estabelecida devida a nova reformulação das politicas pública culturais  do Ministério da Cultura. 

O violonista Sebastião Tapajós presente na sessão diz ser muito importante a discussão da  proposta Lei do SMC por dar uma independência maior as ações culturais.” E com certeza muitos benefícios estão vir com sanção  da lei no município”.

O presidente em exercício da Câmara Municipal Reginaldo Campos, destaca como produtiva a sessão, “ao discutir o projeto com grande amplitude e por contemplar  política pública a todos os setores  que participam da construção da cultura em Santarém”.

Ficou agendado para o dia 13/03, na Câmara Municipal, o próximo encontro com o secretario de cultura, Nato Aguiar, vereadores e membros de entidades culturais a participarem sugestões aditivas  ao projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura. Seguido da legitimação pelos vereadores e deve ser encaminhado para a aprovação do poder executivo.

 

Texto e foto: Alciane Ayres-Ascom-SEMC.